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Tudo o que você precisa saber para a Eleições 2016

Tudo o que você precisa saber para a Eleições 2016

#SeuVotoSuaVoz está vindo com tudo nessas eleições 2016, e acredite, não é só a postura do cidadão brasileiro que mudou.

Para as Eleições 2016, o TER – Tribunal Superior Eleitoral fez um resumo das principais alterações promovidas pela Lei de nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, e seus maiores impactos nas eleições municipais de 2016.

A agência Detrey preparou uma síntese explicativa e comentada para você entender o que pode e não pode nessas eleições. Então vamos lá!

Disputa eleitoral municipal

02 de outubro de 2016

Requisitos básicos:

Caso você queira concorrer a algum cargo público elegível nas eleições municipais de 2016, ainda dá tempo.

Você tem até o dia 15 de agosto para registrar a sua candidatura, mas para isso você deve: Possuir 18 anos completos até o dia 15 de agosto, quando será finalizado os registros dos candidatos; comprovar pelo menos 1 ano de domicilio eleitoral, ou seja, morar na cidade onde pretende ser candidato; e possuir no mínimo 6 meses de filiação partidária, tendo ingressado em algum partido antes do dia 02 de abril de 2016.

O TSE tem o prazo de até 20 dias antes das eleições para realizar o julgamento de todos os registros de candidatura. Fiquem atentos, pois esse prazo também vale para os registros impugnados, em que sua validade foi questionada, e também para os registros que estão em fase de recurso.

A propaganda eleitoral:

Esta foi a parte que mais mudou! Então fique atento as datas e, principalmente, com o que pode e não pode nessas eleições. E não se esqueça:  O eleitor está muito mais crítico e atento as mudanças, e de olho em quem está seguindo as regras do jogo.

Fique esperto! Quem estiver pulando casas, pode ficar muito decepcionado.

Quando começa a propaganda eleitoral?

A propaganda eleitoral de 2016 só poderá ter início a partir do dia 15 de agosto.

Pode!
  • Antes de 15 de agosto de 2016, podem ser realizados atos em meios de comunicação social, onde apenas se exaltem a qualidade pessoal dos pré-candidatos;
  • Debates em qualquer época na internet, com transmissão ao vivo, como também, a realização de entrevistas à órgãos de imprensa, em que as questões sejam formuladas aleatoriamente pelos ouvintes.

Lembrando que – de nenhuma forma – poderão ser realizadas ações em que configuram pedidos de votos.

Não Pode!
  • Propagandas ou atos que se configura campanha eleitoral.

Candidato ou partido que desrespeitar esta data, estará sujeito, além de multas que variam de R$5.000,00 a R$25.000,00, a ser autuado com o mesmo valor do custo da propaganda veiculada de forma irregular.

Quando começa o horário eleitoral?

O horário eleitoral gratuito em bloco (horário reservado para propaganda eleitoral), será realizado por apenas 35 dias antevéspera das eleições. Sendo de 26 de agosto a 29 de setembro, com 20 minutos diários, destinados apenas para os candidatos a prefeito.

 

Já o horário eleitoral gratuito, será em forma de inserções (intervalos comerciais), por apenas 35 dias antevéspera das eleições. Sendo de 70 minutos, divididos em porcentagem de tempo: 60% (42 minutos) destinado a prefeitos e 40% (28 minutos) para vereadores, entre as 5h as 24h. 

O que posso fazer na propaganda de rua?

Pode!
  • Adesivos: Nestas eleições, está permitido apenas a utilização de adesivos ou papéis no limite de até 0,5m2. Estes materiais poderão ser divididos como manda a sua criatividade – só lembre-se que o conjunto não poderá ultrapassar 0,5 metros quadrados.
  • Adesivos micro perfurados até a extensão total do para-brisa traseiro.
  • Impressos: Poderão ser entregues, desde que, no material, tenha o CNPJ ou CPF do responsável pela confecção bem como a sua respectiva tiragem.
  • Bandeiras: Poderão desde que sejam móveis e não esteja fixadas em vias publicas ou em dependências publicas, entre as 06h e as 22h. É proibido atrapalhar o trânsito de pessoas ou veículos com estas ações, bem como dificultar a visibilidade dos motoristas.
  • Sons e Carreatas: Será permitido carreatas, passeatas e cavalgadas até o dia 1 de outubro, desde que não haja discursos ou pronunciamentos de candidatos. É permitido a utilização de carros de som com jingles, desde que não ultrapasse oitenta decibéis de nível de pressão ou potência nominal de amplificação de no máximo 10 mil watts.
  • Internet: Propaganda eleitoral na internet a partir do dia 16 de agosto de 2016.
  • Jornal: Propaganda imprensa, escrita ou reproduzida na internet, deverá ter até um oitavo da página em jornal padrão; em revista ou tabloide, um quarto da página. Em todos é obrigatória a exposição do valor pago pela inserção.
Não Pode!
  • Está proibido o uso de placas, faixas, cartazes e pinturas de muro;
  • Showmício ou eventos semelhantes para promoção de candidatos;
  • Produção e distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens materiais que possam proporcionar vantagens ao eleitor.
  • Utilizar de patrimônio público, árvores, jardins localizados em áreas públicas, muros, cercas e tapumes divisórios, para promover-se através de pichação, instalação de placas, faixas, cavaletes, bonecos ou afins.
  • Impressos ou objetos que se possa confundir com moeda.
  • Propagandas em outdoor, inclusive eletrônicos.
  • Propaganda eleitoral paga na internet, TV ou rádio.
  • Telemarketing em qualquer horário.

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